Desde a publicação da versão final da Lei de Substância Econômica das Ilhas Virgens Britânicas (BVI) em 2018, nossa equipe vem orientando os clientes acerca da importância do cumprimento das obrigações locais.

 

Para relembrar o nosso leitor, a Lei de Substância Econômica de BVI é aplicável à todas as empresas sediadas no país que sejam detentoras de um negócio tido como “atividade relevante”. Consequentemente, as companhias (sejam elas sociedades por ações ou limitadas) sediadas em BVI devem enviar o Relatório de Substância Econômica anualmente.

 

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Tenho uma holding sediada em BVI. Quais são as atividades relevantes?

 

Empresas que controlam outra(s) companhia(s) ou grupo econômico fora de BVI são chamadas de “pure equity holding entity”, tendo sua aplicabilidade nas seguintes condições:

 

I. Tem participação no capital de outra(s) companhia(s), e;

II. Somente recebe dividendos ou ganhos de capital.

 

BVI define como participação no capital, deter ações de outra companhia, bem como, aqueles que possuem outros tipos de investimentos que proporcionam a empresas sediadas em BVI o direito de participar dos lucros da companhia controlada. Caso a empresa de BVI apenas seja detentora de ações, é possível classificá-la no Relatório de Substância Econômica com atividade relevante “holding a business”.

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Se minha empresa em BVI é uma holding que apenas controla outras empresas por meio de participação societária. Quais exigências devo cumprir?

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A primeira análise a ser feita é verificar se a empresa de BVI possui um negócio ativo ou passivo. Quando a atividade relevante é “holding a business” puramente passiva, os serviços prestados pela E&G podem ser suficientes para satisfazer os requisitos de substância econômica no país. Exemplos comuns de atividade passiva: a) uma companhia em BVI que é controladora de uma companhia Ltda (de Responsabilidade Limitada), cujos ativos são propriedades imobiliárias no Brasil; b) uma companhia em BVI que é a controladora de uma LLC (Empresa de Responsabilidade Limitada) e possui imóveis e/ou investimentos financeiros nos EUA.

 

Todavia, se essa empresa em BVI é responsável por gerenciar ativamente seus negócios, deve possuir funcionários e um escritório no país, a fim de cumprir com as exigências da Lei de Substância Econômica.

 

É importante que se a sua holding controladora esteja sediada em BVI, você busque auxílio profissional para otimizar o seu planejamento tributário e proteger os seus negócios e patrimônios das consequências da Lei de Substância Econômica.

 

 

 

Como a empresa em BVI deve prestar contas as autoridades locais?

 

Sua companhia deve apresentar uma declaração anual no prazo de seis meses contados após o final do exercício financeiro. As informações fornecidas são inseridas no Sistema de Busca Segura de Propriedade (BOSS).

 

A E&G possui uma equipe de especialistas com experiência no cumprimento das obrigações legais de companhias offshore, incluindo nas Ilhas Virgens Britânicas.

 

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O que acontecer se eu não prestar as informações necessárias?

 

Entregar as informações incompletas ou de forma incorreta pode ocasionar multas que variam entre US$ 5.000 (cinco mil dólares americanos) e US$ 400.000 (quatrocentos mil dólares americanos), e a companhia pode ser severamente punida pelo descumprimento.

 

Ademais, não fornecer as informações necessárias ou prestar informações falsas podem acarretar uma multa de US$ 75.000 (Setenta e cinco mil dólares americanos) e até cinco anos de prisão.

 

Se você não tiver certeza se a sua empresa sediada em BVI está cumprindo com todas as obrigações, entre em contato imediatamente com a nossa equipe para evitar graves consequências legais e financeiras. Estamos à disposição para auxiliar em seu planejamento tributário e garantir a conformidade dos seus negócios.