Se você é sócio único de uma empresa LLC (LLC Single Member) e não é residente nos Estados Unidos, será necessário preencher os formulários 5472 e 1120 anualmente.

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Primeiramente, gostaríamos de informar que o objetivo desse artigo é discorrer acerca da obrigatoriedade do preenchimento especialmente do formulário 5472. Ressaltamos, no entanto, que esta não é a única obrigação de uma LLC perante ao IRS. Recomendamos que após a leitura deste artigo, entre em contato com um dos nossos consultores ou um contador para que seja avaliada a situação da sua empresa.

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Não obstante, aproveitamos para evidenciar a importância do preenchimento do formulário 5472. Caso a declaração não seja feita corretamente, o IRS poderá cobrar uma multa mínima de USD 25.000,00 (Vinte e cinco mil dólares). Além disso, o IRS também pode abrir processos criminais contra o contribuinte de acordo com as Seções 7203, 7206 e 7207 do Código da Receita Federal Americana.

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Introdução:

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Desde 2017, durante o governo Trump, decidiu-se que todas as LLCs de membro único de propriedade estrangeira passariam a ser tratadas como Corporações para requisitos de relatórios federais (envio de informações) ao IRS. Todavia, a empresa não será tributada como Corporação, apenas deverá cumprir as mesmas regras de declaração à Receita Federal Americana.

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Desta forma, determinou-se o preenchimento dos formulários 5472 e 1120 para os seguintes casos:

 

- uma LLC de sócio único que é desconsiderada e de propriedade de um residente não-americano ou empresa estrangeira;

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- uma LLC de sócio único que é de propriedade estrangeira e tributada como uma empresa;

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- uma LLC de vários sócios que é tributada como uma empresa e tem pelo menos 1 sócio estrangeiro que detém 25% ou mais da LLC.

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Se você possui uma empresa com mais de um sócio estrangeiro não-residente, você não será obrigado a preencher os formulários 5472 e 1120.

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Caso uma empresa LLC tenha como sócia outra empresa LLC, cujo seu proprietário é uma pessoa estrangeira não residente nos Estados Unidos, manter-se-á a obrigatoriedade do preenchimento dos formulários supracitados.

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O que é o formulário 5472:

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O formulário 5472 não é uma declaração de imposto, mas sim, uma declaração de informações à Receita Federal Americana (IRS). O mero preenchimento da declaração não significa que a empresa deverá pagar impostos no exercício fiscal, tendo como objetivo evitar que pessoas estrangeiras evitem o pagamento de tributos nos Estados Unidos.

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Transações Reportáveis:

Os regulamentos do IRS exigem que as LLCs de propriedade estrangeira apresentem o Formulário 5472 de transações consideradas reportáveis, visando incluir especificamente valores pagos ou recebidos em conexão com a formação, dissolução, aquisição e alienação da LLC. As transações relatáveis enumeradas na Parte IV do Formulário 5472 geralmente não são os tipos que ocorrem no contexto de uma estrutura de planejamento de sucessão familiar, com exceção, talvez, de empréstimos e juros pagos ou recebidos. Portanto, os contribuintes incluirão um zero nas linhas totais da Parte IV e, em seguida, marcarão a caixa na Parte V para indicar que as transações reportáveis da LLC de propriedade estrangeira são descritas em uma folha separada anexa.

 

 

Formulário 1120:

 

O formulário 1120 é uma declaração de imposto de renda para Corporações, no entanto, agora é exigido por LLCs de membro único (LLCs Single Member) de propriedade estrangeira de acordo com os novos regulamentos do IRS.

 

O requisito do Formulário 1120 é chamado de “pró-forma”, ou seja, você não precisa preencher todo o formulário, apenas uma parte dele. Será necessário preencher o Nome, Endereço, Seção B e Seção E na 1ª página. Não digite mais nada na página 1 ou qualquer outra página do Formulário 1120. Deixe todo o resto em branco.

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Contato IRS:

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O IRS não oferece consultoria tributária e, por isso, é importante que você entre em contato primeiramente com uma empresa de consultoria, um cotador ou advogado tributarista nos Estados Unidos. 

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Caso precise entrar em contato com o IRS, o Departamento Internacional está disponível pelo telefone +1-267-941-1000, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h, horário da costa leste dos EUA.

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