No campo "Discriminação do Ativo", sugere-se o seguinte modelo para a descrição:

 

"Participação societária na empresa (razão social da empresa), localizada em (nome do país), com capitalização realizada em (data da integralização do capital), no montante de (moeda estrangeira), com câmbio de (cotação vigente na data da integralização)".

 

Valor de referência: Caso a pessoa física tenha realizado remessas de recursos diretamente para a conta da empresa offshore, a conversão da moeda estrangeira para reais será efetuada conforme os termos do contrato de câmbio. Se houver mais de uma remessa, cada uma deverá ser informada separadamente na discriminação.

 

Se, por outro lado, a transferência envolver ativos que já estão no exterior, existem duas possibilidades para a declaração, uma vez que a legislação não define claramente como registrar a integralização de capital nesse caso. A primeira possibilidade é registrar a entrada dos ativos na empresa offshore pelo valor de mercado, ou, alternativamente, pelo valor histórico dos bens, conforme o disposto no artigo 23 da Lei 9249/95, que regula a integralização de capital em empresas no Brasil. Até o momento, a Receita Federal não se posicionou de forma definitiva sobre essa questão.

 

Na primeira situação (registro pelo valor de mercado), ocorrerá tributação caso o valor de mercado dos ativos seja superior ao valor de aquisição, resultando na apuração de ganho de capital e no pagamento de Imposto de Renda. Já na segunda opção (registro pelo valor de custo), não haverá a incidência de ganho de capital no momento da integralização.

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Lei 14.754/2023

 

1) Regime de Transparência Fiscal (Regime de Caixa):

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Se o contribuinte escolher tratar a entidade no exterior como uma estrutura transparente e passar a declarar os bens e direitos individualmente, conforme os artigos 8º e 11 da Lei 14.754/23, ele deverá indicar essa opção na declaração, conforme exemplificado na imagem abaixo. Nesse caso, é necessário informar que, em 31/12/2023, a situação dos bens ou direitos será de valor zero.

 

Além disso, ao substituir a participação na entidade pela declaração dos bens e direitos subjacentes à empresa offshore na ficha de Bens e Direitos, o contribuinte deverá alocar o custo de aquisição de cada um desses bens e direitos. Para isso, será necessário considerar a proporção de cada bem em relação ao valor total dos ativos da empresa, e então aplicar esse percentual ao valor total do capital da empresa offshore declarado em 31/12/2023.

 

É importante destacar que essa escolha deve ser uniforme para todos os acionistas da empresa offshore, ou seja, todos devem adotar o mesmo tratamento fiscal para a declaração dos bens e direitos.

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2) Regime Opaco (Regime de Competência):

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Se o contribuinte optar por atualizar seus bens e direitos para o valor de mercado em 31/12/2023, conforme previsto no artigo 14 da Lei 14.754/2023, ele deverá marcar essa opção na declaração, conforme ilustrado na imagem abaixo.
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